Termos de Uso — FOTORA AI

Última atualização: 30 de agosto de 2026.

Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do site e do serviço FOTORA AI ("Serviço"), operado por FOTORA AI ("nós"). Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. Objeto do serviço

O FOTORA AI permite que o usuário envie uma fotografia e a combine, por meio de inteligência artificial, com cenários e estilos pré-definidos ("layouts"), gerando uma nova imagem.

2. Elegibilidade

O Serviço é destinado exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos. Ao usar o Serviço, você declara ter 18 anos completos ou mais.

3. Conta e responsabilidade do usuário

Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta. Informe-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

4. Titularidade e autorização da imagem

Ao enviar uma fotografia, você declara e garante que:

• a fotografia retrata você, ou você tem autorização expressa da pessoa retratada para enviá-la e processá-la; e
• o uso da imagem no Serviço não viola direitos de terceiros nem qualquer lei.

Antes de cada envio você deve marcar a caixa de consentimento correspondente.

5. Inteligência artificial e ausência de garantia de resultado

As imagens são geradas por modelos de IA de terceiros. O resultado pode conter imprecisões, distorções ou não corresponder exatamente à sua expectativa. O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantia de adequação a uma finalidade específica.

6. Créditos e pagamento

O uso de gerações pagas consome créditos. Créditos são adquiridos em pacotes, com pagamento processado pelo Mercado Pago (PIX ou cartão). Créditos não são reembolsáveis, exceto quando uma geração falhar por erro técnico do Serviço, caso em que os créditos correspondentes são devolvidos automaticamente. Créditos não têm valor monetário fora do Serviço e não podem ser transferidos.

7. Teste grátis

Cada conta tem direito a uma geração de teste gratuita. O resultado é exibido com marca d'água e não pode ser baixado.

8. Condutas proibidas

É proibido usar o Serviço para:

• enviar imagens de terceiros sem autorização;
• gerar conteúdo ilícito, difamatório, discriminatório, sexualmente explícito ou que envolva menores de idade;
• criar imagens destinadas a enganar, fraudar ou se passar por outra pessoa;
• qualquer finalidade que viole a lei ou os termos de uso dos provedores de IA utilizados.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem esta seção.

9. Propriedade das imagens

As imagens que você gera e baixa são suas. Você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável para armazenar e processar suas imagens apenas na medida necessária para operar o Serviço e cumprir obrigações legais.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, não seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso do Serviço. Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

11. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos encerrar ou suspender o acesso em caso de violação destes Termos.

12. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no site.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir controvérsias.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@fotora.ai